Projeto de Lei

PL 4700/2024

Dispõe sobre a proteção do direito de liberdade de consciência e de crença de que trata o Art. 5º, VI, da Constituição Federal nos espaços públicos.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 04 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Constitucional, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

Diretrizesproteçãoliberdade de religiãoliberdade de consciênciaautorizaçãomanifestação públicareligiãosessão solene.

Documentos oficiais

20 de mar, 09:40CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 338
Documento
13 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6238/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de dez, 19:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4700/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Dispõe sobre a proteção do direito de liberdade de consciência e de crença de que trata o Art. 5º, VI, da Constituição Federal nos espaços públicos. ".
Documento

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