Projeto de Lei

PL 6238/2019

Institui a Lei Nacional de Liberdade Religiosa.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Celso Russomanno REPUBLICANOS

Temas

Cultura Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Liberdade de religiãoLiberdade de cultoLiberdade de crençaconvicção religiosaprincípio da igualdadeigualdade religiosaLiberdade de consciênciaObjeção de consciênciadiretrizesenfrentamentodiscriminação religiosaintolerânciaorganização religiosadireitos coletivosPrincípio do Estado laicoinfração administrativapenalidade administrativa. _AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)condiçãoempregadodireitosexercícioobjeção de consciênciamotivação religiosaentrevistaempregocritério.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

13 de mar, 15:26MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4700/2024 à proposição PL-6238/2019.
13 de mar, 15:24MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4700/2024.
Documento
10 de fev, 17:34MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-74/2022.
Documento
02 de fev, 20:15MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4327/2021.
Documento
11 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 869.
Documento
10 de dez, 16:05MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de nov, 12:01MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6238/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Institui a Lei Nacional de Liberdade Religiosa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4356/2016
Último andamento: 13 de mar, 15:26 · Apensação