Projeto de Lei
Institui o Cadastro Nacional de Protetores de Animais e dá outras providências.
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Quem mais falou
Junio AmaralPLRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova projetos sobre proteção e manejo sustentável
O relator considera o projeto meritório e vota pela sua aprovação na forma do substitutivo apresentado para o projeto principal.
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Nilto TattoPTPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova projetos sobre proteção e manejo sustentável
O parlamentar indicou a existência de parecer pela aprovação deste projeto apensado com substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01 de jul · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 3847/2025, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
11 de nov de 2025 · CMADS
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), para manifestação sobre apensado, PL 4700/2025, para o PL 3847/2025, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov de 2025 · CMADS
Apensação
11 de nov de 2025 · CMADS
Recebimento
07 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
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