Projeto de Lei

PL 4705/2019

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para promover a integração entre modais e estabelecer a obrigatoriedade de espaços exclusivos para estacionamentos dedicados a meios de transporte motorizados e não motorizados nas estações e nos terminais do transporte público coletivo.

Em CDU Apresentada em 27 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade Urbanaintegraçãomodal de transporteprevisãoestacionamentoestação rodoviáriaTerminal de passageiros (TPS)veículo automotorveículo não motorizado.

Tramitação 7 andamentos

  1. 09 de jul, 15:35CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2583/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de abr, 10:41CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 2583/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de ago, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 2583/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 05 de set, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 140.

    Documento
  5. 05 de set, 16:56CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 04 de set, 14:05MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2851/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 27 de ago, 17:11MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4705/2019, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para promover a integração entre modais e estabelecer a obrigatoriedade de espaços exclusivos para estacionamentos dedicados a meios de transporte motorizados e não motorizados nas estações e nos terminais do transporte público coletivo. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2851/2019
Último andamento
09 de jul, 15:35 · Notificacao para Publicação Intermediária