Projeto de Lei

PL 4706/2016

Dispõe sobre o registro de alertas nos mapas dos equipamentos e dispositivos de orientação baseados em Sistemas Globais de Navegação por Satélites (GNSS).

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07 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota projetos de lei que impactam o sistema jurídico

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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

10 de jun de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas sobre regras eleitorais

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Ficha do projeto

Situação oficial

Arquivada

Autoria

Fernando Jordão MDB

Apresentada em

10 de mar de 2016

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

23 de out de 2025 · MESA
Desapensação
23 de out de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
20 de dez de 2019 · CCJC
Recebimento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de mar de 2016 · CCTI
Recebimento
→ Arquivada
23 de mar de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 200 COL 01.
→ Tramitando em Conjunto
22 de mar de 2016 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4334/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10 de mar de 2016 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4706/2016, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre o registro de alertas nos mapas dos equipamentos e dispositivos de orientação baseados em Sistemas Globais de Navegação por Satélites (GNSS)".