PL 4719/2025

26 de nov, 21:17CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

06 de nov, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)

05 de nov, 16:06CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

29 de out, 12:40CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

28 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

28 de out, 13:34MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

23 de set, 17:33MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4719/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Estabelece o prazo decenal para restituição da comissão de corretagem em caso de rescisão de contrato por atraso na entrega de imóvel e dá outras providências".