
Dr. Fernando MáximoPLPresidiu a reunião
20 de set de 2023 · Comissão aprova incentivos à Amazônia e medidas de fomento ao setor produtivo
O parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta da matéria.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 4726/2016
Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator para analisar o texto desde 11/12/2024. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o parecer favorável do relator em 04/12/2024.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um relator para emitir um novo parecer sobre a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou

Dr. Fernando MáximoPLPresidiu a reunião
20 de set de 2023 · Comissão aprova incentivos à Amazônia e medidas de fomento ao setor produtivo
O parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta da matéria.
Ver fala completaO deputado pediu a retirada de pauta do projeto para analisar a nova regulamentação da Receita Federal.
Ver fala completa
Zé NetoPTPresidiu a reunião
09 de ago de 2023 · Parlamentares analisam reforma tributária e votam projetos do setor aéreo
Anunciou que o projeto seria retirado de pauta de ofício devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior
11 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1471, Letra B.
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de dez de 2024 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de dez de 2024 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
05 de nov de 2024 · CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de out de 2024 · CDE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Bia Kicis.
14 de out de 2024 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finaças e Tributação, com substitutivo.
14 de out de 2024 · CDE
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
07 de dez de 2023 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE),para alterações no parecer.
06 de dez de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
22 de nov de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
08 de nov de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
25 de out de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
20 de set de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI) e subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
13 de set de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
06 de set de 2023 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Devolvido pelo Relator sem Alterações no Parecer.
16 de ago de 2023 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
09 de ago de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
02 de ago de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07 de jul de 2023 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de jun de 2023 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2023)
20 de jun de 2023 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
20 de jun de 2023 · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
26 de abr de 2023 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2023 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
12 de abr de 2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
08 de nov de 2022 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
07 de nov de 2022 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mai de 2022 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai de 2022 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
04 de mai de 2022 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (UNIÃO-RJ)
09 de mar de 2022 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mar de 2022 · CCJC
Devolução à CCP
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de mar de 2022 · CCP
À CCJC, o Memo nº 022/22, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
03 de mar de 2022 · MESA
Defiro o Requerimento n. 268/2020, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.726/2016, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.726/2016: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário].
→ Aguardando Encaminhamento
18 de fev de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 268/2020, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4726, de 2016, para que o mesmo seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de fev de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 391, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
04 de fev de 2020 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de fev de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de dez de 2019 · CFT
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16 de dez de 2019 · CFT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de dez de 2019 · CFT
Informativo CONOF
11 de dez de 2019 · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Elias Vaz.
11 de dez de 2019 · CFT
Adiamento de Discussão
Parecer lido pelo Relator.
04 de dez de 2019 · CFT
Adiamento de Discussão
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
02 de dez de 2019 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de nov de 2019 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)
19 de nov de 2019 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
19 de nov de 2019 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
16 de abr de 2019 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05 de abr de 2019 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019)
03 de abr de 2019 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
31 de jan de 2019 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de jun de 2018 · CFT
Notificações
Devolvido ao relator para revisão do parecer.
06 de jun de 2018 · CFT
Notificações
O relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), manteve o parecer apresentado anteriormente, Parecer n. 1, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
06 de jun de 2018 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
03 de abr de 2018 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
13 de dez de 2017 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de dez de 2017 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
13 de dez de 2017 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
05 de dez de 2017 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2017)
01 de dez de 2017 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
01 de dez de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
15 de ago de 2017 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
01 de ago de 2017 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação em virtude do licenciamento do parlamentar.
30 de ago de 2016 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de ago de 2016 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
16 de ago de 2016 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de mar de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 209 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mar de 2016 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de mar de 2016 · MESA
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4726/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.