Projeto de Lei

PL 473/2015

Institui compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para o fornecimento de água potável à população e dá outras providências.

Em CASP Apresentada em 25 de fev de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Goulart PSD

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Criaçãocompensação financeiraEstadoDistrito FederalMunicípioaproveitamentorecursos hídricosfornecimentoágua potávelpopulação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

11 de fev, 17:24CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
01 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 2/4/2015. PÁG 65 COL 01.
Documento
05 de mar, 10:21MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5287/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
25 de fev, 19:44PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 473/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Institui compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para o fornecimento de água potável à população e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5287/2009
Último andamento: 11 de fev, 17:24 · Notificacao para Publicação Intermediária