Projeto de Lei
PL 4736/2016
Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
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Requerimentos 1 apresentado
Desarquivamento de Proposições
- 27 de mar de 2023 · REQ 915/2023 · Alberto Fraga (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Alberto Fraga PL
- Relator
- Carlos Zarattini PT
- Apresentada em
- 15 de mar de 2016
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 23 andamentos
26 de abr de 2023 · MESA
Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
27 de mar de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
28 de ago de 2019 · CREDN
Devolução à CCP
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de nov de 2018 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
10 de jul de 2018 · CREDN
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de nov de 2017 · CREDN
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
22 de nov de 2017 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
08 de nov de 2017 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
14 de dez de 2016 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
07 de dez de 2016 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
30 de nov de 2016 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
16 de nov de 2016 · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de out de 2016 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
14 de set de 2016 · CREDN
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação.
14 de set de 2016 · CREDN
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).
16 de ago de 2016 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de ago de 2016 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)
02 de ago de 2016 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
28 de mar de 2016 · CREDN
Recebimento
28 de mar de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 161 COL 01.
22 de mar de 2016 · MESA
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15 de mar de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4736/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
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