Projeto de Lei
PL 4741/2019
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autores
- Valmir Assunção PTNilto Tatto PTErika Kokay PTÁurea Carolina PSOLTalíria Petrone PSOLJoenia Wapichana REDE
- Relator
- Dorinaldo Malafaia PDT
- Apresentada em
- 28 de ago de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 37 andamentos
22 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra B.
21 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de set de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de set de 2023 · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com emenda.
05 de set de 2023 · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14 de jun de 2023 · CPOVOS
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação, com emenda.
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