Projeto de Lei
PL 4743/2025
Dispõe sobre a proteção aos profissionais de segurança publica aposentados em situação de risco e/ou ameaça, em decorrência do exercício da função e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
18 de mar, 10:23CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 89/2026 a esta proposição.
13 de mar, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 89/2026
Documento10 de nov, 15:34CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 16:13MESAAguardando Designação de Relator(a)
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4630/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento24 de set, 13:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4743/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Dispõe sobre a proteção aos profissionais de segurança publica aposentados em situação de risco e/ou ameaça, em decorrência do exercício da função e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4630/2025
- Último andamento
- 18 de mar, 10:23 · Notificação de Apensação
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