PL 4753/2012

21 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 876/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4753/2012, sancionado.

18 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14679/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 06 COL 01.

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 768/2023-SF que comunica remessa do PL 4753/2022 à sanção.

21 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/19/PS-GSE.

13 de ago, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.

06 de ago, 16:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

06 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

05 de ago, 15:08CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de jul, 12:53MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

23 de jul, 12:53MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 672/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

15 de jul, 17:42MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/07/2019 17:42:00. Não foram apresentados recursos.

08 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2019)

05 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/07/2019, Letra C.

01 de jul, 14:20CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26 de jun, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

26 de jun, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

20 de mai, 16:08CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade, com subemendas.

20 de mai, 16:08CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE).

24 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)

11 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRI-PE)

19 de fev, 20:15MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.

05 de fev, 09:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 82/2019, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22 de jan, 09:43CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25 de jun, 19:59CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2018)

07 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

06 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/15, PÁG 1031 COL 01, Letra B.

05 de out, 15:04CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de set, 15:40CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de set, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

26 de ago, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

15 de jul, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por ausência do Relator.

05 de mai, 20:02CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

05 de mai, 20:02CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

28 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

25 de mar, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de mar, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)

06 de fev, 09:14MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2015.

03 de fev, 11:35PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 93/2015, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento.

19 de dez, 11:51CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

19 de dez, 11:51CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

07 de out, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)

11 de jun, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

03 de jun, 16:21CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CE.

03 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP

03 de jun, 10:43CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

02 de jun, 15:32MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 10.302/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.753/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Educação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.753/2012: À CE, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]

28 de mai, 10:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10302/2014, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.753, de 2012, para análise de mérito na Comissão de Educação".

30 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014)

10 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

18 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60659 COL 01, Letra A.

13 de dez, 09:35CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de dez, 09:26CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de dez, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29 de abr, 17:01CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação.

29 de abr, 17:01CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC).

04 de abr, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de mar, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)

14 de mar, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)

06 de fev, 10:01CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

05 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 597 COL 01.

27 de dez, 15:50MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

22 de nov, 14:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4753/2012, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes".