PL 4763/2012

10 de dez, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

03 de jul, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6399/2013, ao qual esta proposição está apensada.

26 de abr, 14:07CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3197/2012

14 de dez, 00:00CFTArquivada

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6399/2013, ao qual esta proposição está apensada.

10 de nov, 16:28CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3197/2012

10 de out, 17:23CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3197/2012

06 de fev, 10:01CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 603 COL 02

27 de dez, 15:25MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3197/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

27 de nov, 17:55PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4763/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Altera a redação do parágrafo 2º do art. 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências".