Projeto de Lei · PL 4766/2024

Anistia para bombeiros aprovados em concurso no Rio de Janeiro

Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pronto para ser votado. O parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal, foi apresentado em 08/04/2026.

Próximo passo

A votação do parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sargento Portugal

Sargento PortugalPODERelator do projeto

08 de jul de 2025 · Comissão de segurança pública vota novos projetos e define mudança na presidência

O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado para garantir justiça aos bombeiros militares do Rio de Janeiro.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
09 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito e Justiça

Tramitação 25 andamentos

  1. 08 de abr · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

  2. 08 de abr · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

  3. 08 de abr · CCJC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)