Anistia para bombeiros aprovados em concurso no Rio de Janeiro
Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pronto para ser votado. O parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal, foi apresentado em 08/04/2026.
Próximo passo
A votação do parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
08 de abr · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
08 de abr · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
08 de out de 2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
08 de out de 2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
17 de set de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de set de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)
01 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
14 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
11 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
08 de jul de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jul de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Portugal.
01 de jul de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
27 de mai de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mai de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2025)
05 de mai de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
05 de mai de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
09 de abr de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de mar de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025)
27 de mar de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
28 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 416.
→ Pronta para Pauta
28 de fev de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de dez de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4766/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002".