Projeto de Lei

PL 4766/2026

Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, para vedar a publicidade e o patrocínio de conteúdo sexual, de erotização ou sexualmente explícito às entidades desportivas que aderirem ao PROFUT ou que utilizem estádio público mediante concessão.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 22 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Comunicações Esporte Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) (2015)proibiçãoEntidade desportiva profissionalPrograma de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT)PublicidadePatrocínioContratoEmpresaProstituiçãoConteúdo sexualMaterial eróticoSexo explícitoEstádio esportivoveiculaçãoExploração midiática

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

22 de jul, 16:04MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4766/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, para vedar a publicidade e o patrocínio de conteúdo sexual, de erotização ou sexualmente explícito às entidades desportivas que aderirem ao PROFUT ou que utilizem estádio público mediante concessão".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de jul, 16:04 · Apresentação de Proposição