PL 4769/2023

04 de jun, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3368/2023,do Sr. Afonso Hamm e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4769/2023.

15 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), para o PL 431/2020, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 16:14CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-431/2020

10 de out, 09:12CINDRETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

09 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.

09 de out, 15:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-431/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de out, 19:05MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3368/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4769/2023".

02 de out, 16:10MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4769/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Dispõe sobre o ressarcimento aos Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de calamidade pública ocasionada por desastres naturais".

03 de out de 2023REQ 3368/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Afonso Hamm (PP)·Altineu Côrtes (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4769/2023.