Projeto de Lei
Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de nov, 20:23CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 17:47CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 607.
Documento22 de dez, 11:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5380/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de dez, 17:03PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2976/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados".
Documento01 de out, 12:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4782/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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