Projeto de Lei

PL 4782/2020

Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoConduta de salvaguarda residencialproteçãopatrimôniolegítima defesautilizaçãoarma de fogoexclusão de ilicitudeAmbiente domésticoInviolabilidade do domicílio. _AlteraçãoEstatuto do Desarmamentoausênciacrimemenor de idadePessoa com deficiência intelectualDisparo de arma de fogoConduta de salvaguarda residencial.

Tramitação 7 andamentos

  1. 18 de nov, 20:23CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de ago, 17:47CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 607.

    Documento
  5. 22 de dez, 11:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5380/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 17 de dez, 17:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2976/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados".

    Documento
  7. 01 de out, 12:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4782/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5380/2019
Último andamento
18 de nov, 20:23 · Notificacao para Publicação Intermediária