Projeto de Lei

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 24 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

RegulamentaçãoCooperativismoCooperativa de trabalhoCooperativa socialEconomia solidáriaCooperativa singularConselho de administraçãoConselho fiscalFinançasAutogestãoGestão democráticaAlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014)Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995)Lei do Juizado Especial Federal (2001)Desenvolvimento socialIsenção tributáriaBenefício fiscalIncentivo financeiro

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de jul, 09:47MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de jul, 09:47 · Apresentação de Proposição