Projeto de Lei
PL 4787/2020
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito do sistema penitenciário, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
01 de jul, 19:13CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 3123/2012, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3123/2012, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 10:54CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
02 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 622.
Documento22 de dez, 12:17MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3123/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de out, 13:09MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4787/2020, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito do sistema penitenciário, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- CSPCCO
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3123/2012
- Último andamento
- 01 de jul, 19:13 · Notificacao para Publicação Intermediária
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