Projeto de Lei

PL 4797/2016

Altera o inciso VI art. 2º e acrescenta o inciso IX na lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.

Aguardando Encaminhamento Em CSAUDE Apresentada em 22 de mar de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Destina um percentual dos recursos arrecadados com a realização do concurso de prognóstico para a Federação das Associações de Síndrome de Down.

Autoria

Odorico Monteiro PSB

Temas

Esporte Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Timemaniafuteboldestinaçãopercentualarrecadaçãoconcurso de prognósticoFederação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Federação Down)pessoa com deficiência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

26 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Notificações
Declarados prejudicados o PL 5.073/2016 e os apensados PL 3.127/2015, PL 3.987/2015, PL 4104/2015, PL 4797/2016, PL 6143/2016, PL 6176/2016, PL 6987/2017, PL 10972/2018 e PL 11104/2018, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 246/2024 (CSAUDE), em 19/11/2024.
12 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mar, 14:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6987/2017.
Documento
04 de mai, 16:54CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4104/2015
06 de abr, 16:41CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 198 COL 01.
Documento
05 de abr, 10:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
22 de mar, 17:21PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4797/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Altera o inciso VI art. 2º e acrescenta o inciso IX na lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4104/2015
Último andamento: 26 de nov, 00:00 · Notificações