PL 48/2019

04 de nov, 10:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

28 de out, 17:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA).

25 de ago, 16:05CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Marreca Filho (PRD-MA).

28 de mai, 09:13CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de mai, 16:12MESAAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

27 de mai, 16:12MESAAguardando Encaminhamento

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26 de mai, 20:38MESAAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.

14 de mai, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).

13 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra C.

13 de mai, 09:03CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de mai, 14:30CCJCAguardando Parecer

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

29 de abr, 17:39CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ribeiro Neto (SOLIDARI-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

29 de abr, 17:38CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA).

16 de abr, 13:54CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ribeiro Neto (SOLIDARI-MA).

15 de abr, 16:20CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15 de abr, 16:13CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ribeiro Neto (SOLIDARI-MA).

13 de abr, 16:20CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ribeiro Neto (SOLIDARI-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

13 de abr, 16:19CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA).

18 de mar, 22:39CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

05 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)

04 de mar, 14:43CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ribeiro Neto (PRD-MA).

09 de mai, 12:29CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 232, Letra B.

08 de mai, 11:19CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

07 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

07 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

07 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

29 de abr, 11:15CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda.

29 de abr, 11:15CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

23 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF

08 de abr, 13:40CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 48 de 2019.

08 de abr, 13:40CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

02 de jul, 21:11CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024)

12 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

31 de jan, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão

28 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

29 de set, 10:37CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

28 de set, 23:59CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Celso Sabino , deixou de ser membro da Comissão

27 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)

12 de mar, 12:43CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de mar, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marreca Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

17 de jul, 15:55CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019)

09 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

02 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 480., Letra A.

01 de jul, 11:28CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

28 de jun, 11:10CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de mai, 00:00CMADSAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08 de mai, 10:00CMADSAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Vavá Martins (PRB-PA).

23 de abr, 17:16CMADSAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação.

23 de abr, 17:16CMADSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE).

16 de abr, 18:59CMADSAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CMADSAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

02 de abr, 00:00CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)

15 de mar, 17:09CMADSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

15 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 69.

14 de mar, 15:11MESAAguardando Encaminhamento

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de fev, 16:35PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 48/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais".