Projeto de Lei

PL 480/2011

Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 17 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rubens Bueno CIDADANIA

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei da ABINinclusãocontrole externoatividade de inteligênciaAgência Brasileira de Inteligência (ABIN)Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadocriaçãoControladoria das Atividades de Inteligênciaacessoinformação sigilosacompetênciacomposiçãomembrosprazomandatoindicaçãoSenadoCâmara dos Deputados.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

19 de jul, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 276/2011, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 12:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
Documento
05 de fev, 18:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de fev, 18:23MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
Documento
02 de fev, 17:17MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
21 de mar, 17:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-276/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
17 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8407 COL 02.
Documento
17 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 22/10/11 PÁG 57887 COL 02.
Documento
17 de fev, 17:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 480/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera o Art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 276/2011
Último andamento: 19 de jul, 00:00 · Notificações