PL 4808/2023

08 de set, 16:41CCJCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2937/2026 a esta proposição.

01 de set, 20:10MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2937/2026

21 de out, 20:21CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

07 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)

06 de out, 13:21CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

10 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.

10 de out, 10:04CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de out, 19:11MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de out, 17:15MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4808/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispor sobre o preparo recursal".