PL 481/1999

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 875/07 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 713/07 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.779/09 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.778/09 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.718/00 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.483/00 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.440/12 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 290/07 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 1.538/03 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 115/11 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

05 de jun, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/14/PS-GSE.

28 de mai, 15:10CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

27 de mai, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

21 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

19 de mai, 10:03CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3483/2000, PL-3718/2000, PL-1538/2003, PL-3511/2004, PL-713/2007, PL-875/2007, PL-290/2007, PL-4778/2009, PL-4779/2009, PL-5042/2009, PL-1026/2007, PL-115/2011, PL-1105/2011, PL-2430/2011, PL-2613/2011, PL-3440/2012, PL-3622/2012, PL-6109/2013 apensadas.

15 de mai, 17:33MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

15 de mai, 17:33MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 843/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14 de mai, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28 de abr, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2014): PL nº 481/1999, principal, e PLs nºs 3483/00, 3718/00, 1538/03, 3511/04, 290/07, 713/07, 875/07, 1026/07, 4778/09, 4779/09, 5042/09, 115/11, 1105/11, 2430/11, 2613/11, 3440/12, 3622/12 e 6109/13, apensados, com parecer favorável, na forma do Substitutivo; e PL 2845/08, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD; e PL nº 6163/13, apensado, com parecer contrário e pela inconstitucionalidade e injuridicidade, sujeito a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.

25 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/04/14 PÁG 98 COL 01, Letra A.

23 de abr, 16:23CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de abr, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

10 de abr, 11:09CCJCArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 199/2014, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a retirada de Voto em Separado".

08 de abr, 16:22CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, do PL 481/1999, do PL 3483/2000, do PL 4778/2009, do PL 3511/2004 e do PL 1026/2007, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011, do PL 6109/2013 e do PL 3622/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2845/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado.

08 de abr, 16:22CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

17 de mar, 13:38CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 3483/2000, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 3511/2004, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, do PL 5042/2009, do PL 115/2011, do PL 1105/2011, do PL 2430/2011, do PL 2613/2011 , do PL 3440/2012, do PL 6109/2013 e do PL 6163/2013, apensados, e no mérito, pela aprovação de todos os mencionados, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1026/2007, do PL 2845/2008 e do PL 3622/2012, apensados.

17 de mar, 13:38CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

17 de out, 11:50CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3483/2000, do PL 2845/2008, e do PL 1026/2007, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6109/2013, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 3511/2004, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, do PL 5042/2009, do PL 115/2011, do PL 1105/2011, do PL 2430/2011, do PL 2613/2011, do PL 3440/2012 e do PL 3622/2012, apensados, com Substitutivo.

17 de out, 11:50CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

04 de set, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

27 de ago, 14:30CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. A matéria retorna à pauta na próxima terça-feira, dia 3 de setembro de 2013.

02 de jul, 14:30CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Rogério.

09 de mai, 14:23CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3483/2000, do PL 2845/2008 e do PL 1026/2007, apensados: e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 3511/2004, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011 e do PL 3622/2012, apensados, com substitutivo.

09 de mai, 14:23CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

25 de abr, 09:06CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

16 de abr, 20:44CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

04 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de mar, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Luiz Couto.

14 de jun, 15:02CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3483/2000, do PL 2845/2008, e do PL 1026/2007, apensados, e pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 3511/2004, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011 e do PL 3622/2012, apensados, com substitutivo.

14 de jun, 15:02CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

24 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

12 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

02 de abr, 11:11MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3440/2012.

02 de abr, 10:58MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3440/2012.

29 de mar, 11:38PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

14 de mar, 10:53CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3483/2000, do PL 2845/2008 e do PL 1026/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 2430/2011, do PL 3511/2004, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, e do PL 2613/2011, apensados.

14 de mar, 10:53CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

20 de out, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Retirado de pauta e devolvido à Relatora, Dep. Sandra Rosado, para reexame.

14 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)

31 de mai, 13:59CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3483/2000, do PL 2845/2008 e do PL 1026/2007, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3511/2004, do PL 5042/2009 e do PL 1105/2011, apensados, com substitutivo.

31 de mai, 13:59CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

14 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

23 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

24 de fev, 19:27MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-115/2011.

16 de fev, 12:57MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2011.

16 de fev, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CCJC, cópia de Decisão da Presidência determinando o desarquivamento do PL481/1999.

15 de fev, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Determino, nos termos do art. 105 do RICD, o desarquivamento do PL 481/1999, tendo em vista a solicitação contida no REQ 16/2011, do Senhor Deputado Luiz Carlos Hauly. Publique-se. DCD 16 02 11 PAG 6987 COL 01.

08 de fev, 19:45MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09 de jun, 18:58CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3483/2000 e do PL 2845/2008, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, do PL 3511/2004 e do PL 5042/2009, apensados, com substitutivo.

09 de jun, 18:58CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

29 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

16 de abr, 09:59CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3483/2000, e do PL 2845/2008, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, e do PL 3511/2004, apensados.

16 de abr, 09:59CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

16 de mar, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

12 de mar, 10:15MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4779/2009.

12 de mar, 10:15MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4778/2009.

16 de out, 17:48CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3483/2000, e do PL 2845/2008, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, e do PL 3511/2004, apensados, com substitutivo.

16 de out, 17:48CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

09 de set, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

21 de ago, 15:39CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3483/2000, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007 e do PL 3511/2004, apensados, com substitutivo.

21 de ago, 15:39CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

06 de mar, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

05 de mar, 11:07MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2845/2008.

08 de nov, 16:57CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3483/2000, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007 e do PL 3511/2004, apensados, com substitutivo.

08 de nov, 16:57CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

26 de set, 10:40CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 3483/2000, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, e do PL 3511/2004, apensados.

26 de set, 10:40CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.

12 de jul, 15:02MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

12 de jun, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CCJC o Memorando nº 133/07 - COPER solicitando apensar o PL 290/07 ao de nº 481/99.

08 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Deferido o requerimento de apensação, REQ 1080/07, conforme o seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL n. 290/07 ao PL n. 481/99. Publique-se. Oficie-se."DCD 09 06 07 PAG 29249 COL 02.

30 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Req. nº 1080/07 da Deputada Sandra Rosado que solicita a apensação do PL nº 290/007 ao de nº 481/99.

04 de mai, 15:34MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-875/2007.

26 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

26 de abr, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício, em virtude da apensação do PL 713 de 2007 a este.

19 de abr, 10:54MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-713/2007.

16 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04 de abr, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)

29 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)

09 de mar, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.

09 de mar, 10:19MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3483/2000

06 de fev, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 76 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/06/2005

31 de mai, 15:23CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3483/2000, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003 e do PL 3511/2004, apensados, com substitutivo.

31 de mai, 15:23CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

26 de out, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)

22 de out, 14:03CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Sandra Rosado

07 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)

04 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/05/2004

20 de mai, 15:11CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3483/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 3718/2000, e do PL 1538/2003, apensados, com substitutivo.

20 de mai, 15:11CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Sandra Rosado

14 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04 de ago, 11:31MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1538/2003.

01 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

01 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado

23 de abr, 11:02CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3483/2000, PL-3718/2000 apensadas.

18 de fev, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

20 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

05 de dez, 10:30CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 3483/2000,apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 3.718/2000, apensado, e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3.483/2000, apensado, e pela aprovação do PL 3.718/2000,apensado.

01 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aldir Cabral

24 de set, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

18 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reginaldo Germano

22 de mar, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

08 de nov, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3718/2000.

30 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3483/2000.

21 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:05 SESSÕES.

21 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.

04 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

03 de mai, 00:00MESAArquivada

Distribuição

A CCJR.(DESPACHO INICIAL)

03 de mai, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 13 04 99 PAG 15016 COL 01.

31 de mar, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.