PL 4815/2019

02 de ago, 15:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 554/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição de autógrafo do PL 4815/2019 (Of 197/2023-CN)".

17 de jul, 11:53MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 542/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica rejeição, pelo Congresso Nacional, de Veto aposto ao PL 4815/2019 (Of 185/2023-CN)".

10 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14531/2023. DOU 11-01-23 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 30-23-PE). Razões do veto: DOU 11-03-23 PÁG 03 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 12-01-23 PÁG 01 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 18.07.23. DOU 19.07.23 PÁG 01 COL 01. Promulgação da parte vetada (MSC 336-23). DOU 19.07.23 PÁG 06 COL 01.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1167/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

28 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 595/2022/SGM-P.

23 de nov, 21:09MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

22 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).

22 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 797/2019, 6.355/2019, 2.908/2021, 4.346/2021 e 867/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão).

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.815-C/2019).

22 de nov, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 4.815, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 6.355, de 2019, apensado.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.815/2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 6.355/2019, 797/2019, 6.210/2019, 2.908/2021, 4.346/2021, 867/2022 e 1.790/2022, apensados, dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.815/2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 6.355/2019, 797/2019, 6.210/2019, 2.908/2021, 4.346/2021, 867/2022 e 1.790/2022, apensados, dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.815/2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 6.355/2019, 797/2019, 6.210/2019, 2.908/2021, 4.346/2021, 867/2022 e 1.790/2022, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

22 de nov, 18:56MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).

10 de nov, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de nov, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07 de nov, 17:06MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).

01 de nov, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de out, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de out, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de out, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de out, 15:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de out, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de ago, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de ago, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de ago, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de ago, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de ago, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de ago, 09:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1251/2022, pelo Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".

14 de jul, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jul, 06:30PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de jul, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.117/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.117/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.346/2021, com seu apenso, o Projeto de Lei n. 1.790/2022, ao Projeto de Lei n. 4.815/2019. Publique-se."

30 de jun, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de jun, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de jun, 20:27MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).

28 de jun, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de jun, 18:49PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1117/2022, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.790, de 2022, ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, por tratarem de matérias correlatas".

23 de jun, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de jun, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de jun, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de jun, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

20 de jun, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de jun, 09:30PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jun, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 977/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 977/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 797/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 4.815/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.815/2019 para incluir o exame pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Finanças e Tributação (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.815/2019: CTASP, CSSF, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].".

09 de jun, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de jun, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 121/2022 - COMPER.

07 de jun, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jun, 09:36MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 977/2022, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 797/2019 ao PL 4815/2019, por tratarem de matérias correlatas. ".

06 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Memorando nº 121/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155

12 de abr, 12:54MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-867/2022.

13 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.702/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se."

24 de set, 11:09MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2908/2021.

26 de ago, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra B.

25 de ago, 18:09CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de ago, 16:51CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

24 de ago, 14:58CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 6355/2019, apensado.

24 de ago, 14:58CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pela Dep. Policial Katia Sastre

24 de ago, 13:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

24 de ago, 13:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

24 de ago, 13:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pela Relatora.

24 de ago, 13:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado o requerimento de inversão de pauta.

24 de ago, 13:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Apresentado requerimento de inversão de pauta pela Deputada Policial Katia Sastre.

20 de ago, 14:04PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1702/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 2908/2021 ao PL 4815/2019, por tratarem de matérias correlatas".

19 de ago, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/08/21 PAG 475, Letra A.

18 de ago, 19:03CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 6355/2019, apensado, com substitutivo.

18 de ago, 19:03CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

18 de ago, 18:05CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de ago, 15:16CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

18 de ago, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

18 de ago, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

10 de ago, 15:53CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 6355/2019, apensado, com substitutivo.

10 de ago, 15:53CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

02 de ago, 15:41CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 6355/2019, apensado, com substitutivo.

02 de ago, 15:41CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

07 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 730/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 730/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

01 de jun, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

26 de mai, 13:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 42/2021 do Sr. General Girão que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.

21 de mai, 17:12CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pelo Deputado General Girão (PSL/RN), que "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social".

12 de mai, 13:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2021 da Sra. Policial Katia Sastre que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.

10 de mai, 16:06CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP), que "Requerimento de audiência pública".

28 de abr, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP)

19 de abr, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 37

19 de abr, 14:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6355/2019 apensada.

19 de abr, 13:18CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6355/2019 apensada.

19 de abr, 13:09CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-6355/2019 apensada.

15 de abr, 10:25MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6355/2019.

15 de abr, 10:25MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-6355/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

13 de abr, 09:05PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 730/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5534/2019 ao Projeto de Lei nº 4815/2019".

07 de abr, 19:37PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4815/2019, pelo Senado Federal (CIDADANIA-SE), que: "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências".

07 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 114/21 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa soe'' a a ação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar ao seus famili res; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos segurança p' lica e defesa sociial".