Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3797/2012
02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3797/2012
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Documento04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3797/2012
09 de fev, 17:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2015.
Documento04 de fev, 12:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento do PL 4816/2012, de minha autoria, que dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave".
Documento04 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de abr, 15:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7349/2014.
Documento10 de abr, 15:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7349/2014.
Documento01 de abr, 16:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5221/2013.
Documento06 de fev, 10:27CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 664 COL 02.
Documento16 de jan, 14:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3797/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento16 de jan, 14:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3797/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento05 de dez, 19:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4816/2012, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dá nova redação ao Art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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