Projeto de Lei

PL 4816/2012

Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 05 de dez de 20120 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)concessãoestabilidade provisóriaportadordoença grave.

Tramitação 19 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3797/2012

  3. 02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3797/2012

  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  7. 04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3797/2012

  8. 09 de fev, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2015.

    Documento
  9. 04 de fev, 12:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento do PL 4816/2012, de minha autoria, que dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave".

    Documento
  10. 04 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 10 de abr, 15:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7349/2014.

    Documento
  13. 10 de abr, 15:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7349/2014.

    Documento
  14. 01 de abr, 16:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5221/2013.

    Documento
  15. 06 de fev, 10:27CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  16. 05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 664 COL 02.

    Documento
  17. 16 de jan, 14:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-3797/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 16 de jan, 14:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-3797/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 05 de dez, 19:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4816/2012, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dá nova redação ao Art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3797/2012
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Notificações