Projeto de Lei
PL 4821/2026
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País.
Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 29 de jul0 seguidores
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
regulamentaçãoMercado financeiroDerivativoMercado de capitaisMercado de balcãoMercado futuroOperação de cobertura (hedge)Ativo financeiroproibiçãoespeculaçãoAposta em evento virtual de jogo onlineJogo onlineEvento desportivoEvento políticoPenalidade administrativa
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
29 de jul, 11:45MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4821/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País".
Documento
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- Aguardando Autorização do Despacho
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- Indefinida
- Último andamento
- 29 de jul, 11:45 · Apresentação de Proposição
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