PL 4822/2023

10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 417/2023 da Sra. Daniela Reinehr que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”

30 de out, 22:19CSPCCOTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 417/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”".

27 de out, 08:53CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

25 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.

24 de out, 20:15MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3583/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de out, 19:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4822/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades".

30 de out de 2023REQ 417/2023Audiência Pública

Daniela Reinehr (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”