PL 4823/2019

02 de set, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei nº 10.273/2018, principal.

02 de set, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

06 de dez, 11:52CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10273/2018

12 de jul, 15:25CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10273/2018

16 de set, 16:51CMADSArquivada

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 168.

13 de set, 14:13MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10273/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de set, 15:44PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4823/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Restringe a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental às atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011".