Projeto de Lei

PL 4827/2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 06 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Santini

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Proteção à Fauna (1967)Poder Públicocontrolemanejo ecológicoespécie exótica invasoraanimal de vida livreprejuízoagriculturameio ambientesaúde pública. _DescaracterizaçãoCaça profissionalAbate de animalSistema Integrado de Manejo de Fauna (SIMAF)Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

01 de out, 15:57CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 09:52CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7129/2017
12 de mar, 12:23CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 685.
Documento
22 de dez, 12:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7129/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de out, 13:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4827/2020, pelo Deputado Santini (PTB/RS), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7129/2017
Último andamento: 01 de out, 15:57 · Notificacao para Publicação Intermediária