PL 4834/2019

31 de out, 14:51CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10763/2018, ao qual esta proposição está apensada.

16 de dez, 11:57CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10763/2018

11 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 479.

11 de set, 16:40CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD.

10 de set, 11:04MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10763/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de set, 18:05MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4834/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de partes acessórias por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das vendas das partes acessórias e de cadeiras de rodas".