Projeto de Lei

PL 4835/2016

Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 29 de mar de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Torna obrigatória a existência de 01 (um) veículo adaptado para aprendizagem de deficientes físicos nos centros de formação de condutores.

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroobrigatoriedadeCentro de Formação de Condutores (CFC)veículo adaptadoaprendizagempessoa com deficiência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
06 de abr, 16:40PL808514Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL808514.
06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 228 COL 01.
Documento
06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Encaminhamento
Encaminhada à PL808514
05 de abr, 10:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1888/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
29 de mar, 15:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4835/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1888/2015
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária