Projeto de Lei
PL 4839/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego de luvas.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
15 de out, 18:29CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 4549/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 14:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4549/2019
16 de set, 16:56CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 182.
Documento13 de set, 14:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4549/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de set, 18:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4839/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego de luvas. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4549/2019
- Último andamento
- 15 de out, 18:29 · Notificacao para Publicação Intermediária
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