Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 15:11MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.
26 de nov, 18:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5684/2019.
Documento01 de out, 17:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2551/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 484/2019 por ter excedido o prazo regimental de pronunciamento de colegiado".
Documento10 de jun, 15:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2722/2019.
Documento14 de mar, 17:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 197.
Documento13 de mar, 14:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7690/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento05 de fev, 17:01PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 484/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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