Projeto de Lei

PL 484/2019

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)Lei das Eleições (1997)proibiçãoutilizaçãorecursosFundo partidáriocampanha eleitoralextinçãoFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Tramitação 8 andamentos

  1. 13 de mar, 15:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.

  2. 26 de nov, 18:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5684/2019.

    Documento
  3. 01 de out, 17:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2551/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 484/2019 por ter excedido o prazo regimental de pronunciamento de colegiado".

    Documento
  4. 10 de jun, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2722/2019.

    Documento
  5. 14 de mar, 17:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 197.

    Documento
  7. 13 de mar, 14:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7690/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 05 de fev, 17:01PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 484/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7690/2017
Último andamento
13 de mar, 15:11 · Apensação