Projeto de Lei

PL 4841/2012

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de dez de 20120 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Fixaçãoprazo máximoesperaconsulta médicaexame médicocirurgiaunidade de saúderede públicaatendimentoSistema Único de Saúde (SUS)reduçãoprazoidosopessoa portadora de deficiênciagestanteexceçãounidade de terapia intensivaurgência médicaemergência médica.

Tramitação 25 andamentos

  1. 16 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de dez, 14:57CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 25 de ago, 19:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2728/2021.

    Documento
  6. 21 de dez, 10:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4431/2020.

    Documento
  7. 03 de fev, 16:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6241/2019.

    Documento
  8. 07 de mai, 11:46MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2499/2019.

    Documento
  9. 15 de abr, 11:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1911/2019.

    Documento
  10. 13 de mar, 16:59CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3752/2012

  11. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  12. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.

    Documento
  13. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.

    Documento
  14. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  15. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 21 de ago, 15:04CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3752/2012

  18. 20 de mai, 11:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1459/2015.

    Documento
  19. 25 de fev, 09:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-278/2015.

    Documento
  20. 04 de fev, 10:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-19/2015.

    Documento
  21. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 13 COL 01 Suplemento.

    Documento
  22. 06 de fev, 10:01CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  23. 05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00680 COL 02.

    Documento
  24. 27 de dez, 15:25MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3752/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  25. 12 de dez, 11:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4841/2012, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3752/2012
Último andamento
16 de mar, 00:00 · Notificações