Projeto de Lei
Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.
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Quem mais falou
Felipe CarrerasPSBPresidiu a reunião
18 de nov de 2025 · Comissão de Turismo vota propostas voltadas ao fortalecimento do setor no país
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e declarou encerrada a discussão para votação
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Turismo
18 de nov de 2025 · CFT
Recebimento
18 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra A.
18 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de nov de 2025 · CTUR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de nov de 2025 · CTUR
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, com base no artigo 57,VI do Regimento Interno.
06 de nov de 2025 · CTUR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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