Projeto de Lei

PL 4849/2024

Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 11 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Regulamentaçãosistema de inteligência artificialdiretrizespoder público.

Tramitação 7 andamentos

  1. 10 de jun, 18:02CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de mai, 19:15CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de mar, 09:40CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 469

    Documento
  6. 13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1465/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 11 de dez, 22:12MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4849/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1465/2024
Último andamento
10 de jun, 18:02 · Notificacao para Publicação Intermediária