Projeto de Lei
Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de jun, 18:02CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mai, 19:15CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 09:40CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 469
Documento13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1465/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de dez, 22:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4849/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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