Projeto de Lei

PL 4853/2024

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 12 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Falências (2005)Recuperação judicialProdutor ruralproteçãoBens de capitalProduto agrícola.

Documentos oficiais

06 de mar, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/2025 PAG 160
Documento
24 de fev, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4853/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4965/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de dez, 09:58MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4965/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4853 de 2024".
Documento
12 de dez, 09:42MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4853/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural".
Documento

18 de dez de 2024REQ 4965/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4853 de 2024.
Documento

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