PL 4859/2023

15 de abr, 13:08CMETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 00:00CMETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 10:41CMETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CME.

25 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4264/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de out, 14:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4859/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Dispõe sobre tratamento diferenciado para as tarifas de energia elétrica das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica situadas em unidades da federação superavitárias na produção de energia elétrica".