Projeto de Lei

PL 4864/2023

Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 05 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Soares PSDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Uso obrigatóriofocinheiraconduçãocachorroanimal de grande porteraça animalperigo para a vida de outremlocal públicolocal aberto.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2140/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
05 de out, 16:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4864/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2140/2011
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Publicação de Proposição