PL 4867/2019

12 de jun, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 7805/2017, ao qual esta proposição está apensada.

06 de mai, 11:09CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-8887/2017

23 de out, 13:34CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8887/2017

19 de set, 17:19CTURTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTUR.

19 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 210.

18 de set, 11:25MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8887/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4867/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares".