Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para determinar a forma de cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Turismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de jun, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 7805/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 11:09CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-7805/2017
23 de out, 13:34CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-7805/2017
16 de out, 10:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5252/2019.
Documento18 de set, 11:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4867/2019.
Documento25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 13:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9400/2017.
Documento06 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
06 de nov, 16:29CTURTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
06 de nov, 09:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7805/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de out, 20:37PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8887/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para determinar a forma de cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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