Projeto de Lei

PL 8887/2017

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para determinar a forma de cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 18 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Turismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Turismocritériocobrançadiária de hospedagemhotelpousada.

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de jun, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 7805/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de mai, 11:09CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-7805/2017

  3. 23 de out, 13:34CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-7805/2017

  4. 16 de out, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5252/2019.

    Documento
  5. 18 de set, 11:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4867/2019.

    Documento
  6. 25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 06 de fev, 13:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9400/2017.

    Documento
  9. 06 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.

  10. 06 de nov, 16:29CTURTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTUR.

  11. 06 de nov, 09:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7805/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 18 de out, 20:37PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8887/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para determinar a forma de cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7805/2017
Último andamento
12 de jun, 00:00 · Notificações