Projeto de Lei

PL 4870/2023

Esta Lei altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de titularidade de passagem aérea.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 05 de out de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marco Brasil PP

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáuticaautorizaçãotransferênciatitularidadepassagem aéreaprazoausênciacustosolicitaçãotitularprestador de serviçointermediaçãocompraEmpresa de transporte aéreo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out, 13:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7006/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
05 de out, 16:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4870/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Esta Lei altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de titularidade de passagem aérea. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7006/2017
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Publicação de Proposição