PL 4874/2019

10 de set, 16:21CETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.

03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.

16 de set, 18:48CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 206.

13 de set, 14:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6489/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de set, 14:59MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4874/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir às instituições privadas de ensino a exigência de documento que ateste a quitação de débitos para realização ou renovação de matrículas e dá outras providências".