Projeto de Lei · PL 4879/2024

Manutenção de redes de internet em áreas remotas

Institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e a manutenção das redes digitais instaladas em regiões de difícil acesso, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a definição de um relator desde 08/07/2025. O texto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Comunicação.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Ossesio Silva

Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto

02 de jul de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O relator apoia o projeto mas propõe a substituição da criação de um novo fundo pela utilização do Fust e restringe a titularidade da manutenção das redes.

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Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e citou o relator responsável pelo parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Tramitação 20 andamentos

  1. 08 de jul de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 03 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 373, Letra A.

  3. 03 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)