Projeto de Lei
Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelas instituições financeiras como essenciais para os idosos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de abr, 10:06CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 424/2003, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Documento20 de fev, 20:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28 de out, 15:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3229/2012
12 de mar, 17:09CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
11 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 63 COL 01.
Documento09 de mar, 14:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3229/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento26 de fev, 15:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 488/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelas instituições financeiras como essenciais para os idosos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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