Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, 1para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas para o setor de radiodifusão
O presidente da sessão anunciou o projeto em pauta, mencionou o parecer apresentado pelo relator e manteve a discussão em aberto.
Ver fala completa
AlbuquerqueREPUBLICANOSRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas enquanto altera o comando da liderança
Relatou o projeto favoravelmente e apresentou substitutivo para ajustar terminologias, definir o escopo e alterar competências de órgãos reguladores.
Ver fala completaJulio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas enquanto altera o comando da liderança
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano
07 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).
08 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
20 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2025, Letra A.
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
27 de ago de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CCOM
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
27 de ago de 2025 · CCOM
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão.
20 de ago de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de ago de 2025 · CCOM
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados David Soares e Julio Cesar Ribeiro.
13 de ago de 2025 · CCOM
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
13 de ago de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Albuquerque.
09 de jul de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30 de jun de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)
26 de jun de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
26 de jun de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
22 de mai de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025)
05 de mai de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
20 de mar de 2025 · CCOM
Recebimento
05 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 151
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4880/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, 1para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas, e dá outras providências. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.