PL 4881/2009

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 66/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

14 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12202/2010. DOU 15/01/10 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 18/10-PE. DOU 15/01/10 PÁG 16 COL 03.

29 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 3.340/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5512 COL 01.

23 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 992/09/PS-GSE.

15 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.881-C/09).DCD de 16/09/09 PÁG 49852 COL 01.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicados: o projeto inicial, os PLs 4.945/09, 5.370/09, 5.558/09, 5.628/09, 4.974/09 e 5.413/09, apensados, as emendas apresentadas, e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Em consequência, a Emenda de Plenário nº 39 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 39.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 39.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 39.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 39.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 39.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Dep. João Matos (PMDB-SC).

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 38.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, do Projeto de Lei nº 5.413/09, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste, dos Projetos de Lei de nºs 4.974/09, 5.413/09, 5.558/09 e 5.628/09, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 11, 13, 16, 18, 22 e 26, com Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei de nºs 4.945/09 e 5.370/09, apensados, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10, 12, 14, 15, 17, 19 a 21, 23 a 25, e 27 a 38.

15 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

15 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:00).DCD de 16/09/09 PÁG 49789 COL 01.

15 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.494/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).DCD de 15/09/09 PÁG 49510 COL 02

10 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

À publicação - Avulso letra B - Parecer da CSSF. Pendente de parecer da CEC, CFT e CCJC.

09 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.