Projeto de Lei

PL 4881/2024

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para exigir a utilização de materiais e fontes de energia sustentáveis na construção de novas torres e antenas, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
16 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Tramitação 7 andamentos

  1. 10 de abr de 2025 · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 01 de abr de 2025 · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)

  3. 31 de mar de 2025 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

    → Aguardando Parecer