Projeto de Lei

PL 4882/2020

Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 09 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarensino infantilensino fundamentalensino médiomatéria (educação)Educação financeira.

Tramitação 6 andamentos

  1. 26 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de mar, 11:05CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 11 de mar, 11:05CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-3145/2020

  4. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 778.

    Documento
  5. 22 de dez, 13:14MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3145/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 09 de out, 11:04MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4882/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3145/2020
Último andamento
26 de mai, 00:00 · Notificações